“Natal à moda de Braga”

No âmbito da campanha “Natal à moda de Braga”, o SPORTING CLUBE DE BRAGA, com sede no Estádio Municipal de Braga, Parque Norte – Monte Castro, Apartado 12, União das Freguesias de Dume, Real e Semelhe, 4700-083 Braga, (doravante designado “SC Braga” ou “Responsável pelo Tratamento”), procederá ao tratamento dos dados pessoais dos participantes, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

O tratamento de dados pessoais tem as seguintes finalidades e os seguintes fundamentos de licitude:

• A gestão e execução da campanha, incluindo a emissão dos bilhetes dos jogos do SCB (previstos no ponto 4 do regulamento da campanha) e o envio de comunicações relacionadas com a participação na campanha (previstas no ponto 5 do regulamento da campanha) – tratamento que é efetuado com base no consentimento, nos termos previstos no artigo 6.º, n.º 1, al. a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
• Envio de comunicações do SCB – caso consinta, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al a) do RGPD, o SCB poderá utilizar os seus dados de contacto para o envio de comunicações relativas à sua atividade.

Terão acesso aos seus dados pessoais o SCB, enquanto responsável pelo tratamento, assim como a Associação Empresarial de Braga (AEB), que atua neste processo enquanto subcontratante, tendo apenas acesso às faturas que introduza na plataforma da campanha para validação das mesmas.

Sempre que recorra a entidades subcontratantes para o tratamento dos dados pessoais, o SC Braga assegura que estas oferecem garantias adequadas ao cumprimento das normas aplicáveis à proteção de dados pessoais, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades referidas, nomeadamente até 1 (um) ano após o término da campanha, salvo se a conservação por prazo superior seja justificável e necessária para o exercício ou defesa de direitos do SC Braga em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Caso autorize o SCB a tratar os seus dados de contacto para o envio de comunicações promocionais, esses dados serão conservados até 1 (um) ano após o término da campanha.

O SC Braga assegura a adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acessos não autorizados, acidentais ou ilícitos.

Aos titulares dos dados, enquanto participantes na campanha, estão reservados os seguintes direitos:

• Informação e acesso aos seus dados pessoais;
• Retificação dos dados pessoais;
• Apagamento dos dados, nas condições legalmente admissíveis;
• Limitação do tratamento;
• Oposição ao tratamento, sempre que aplicável;
• Portabilidade dos dados;
• Sempre que aplicável, à retirada do consentimento previamente prestado, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado até então;
• Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O exercício dos direitos previstos no número anterior poderá ser efetuado mediante pedido efetuado por escrito dirigido ao SC Braga:

• Por correio, para a morada do responsável pelo tratamento;
• Por correio eletrónico para o (a definir internamente)

Poderá, ainda, contactar o Encarregado da Proteção de Dados do SC Braga, através do endereço de correio eletrónico epd@scbraga.pt.

Ao participar na campanha, o utilizador declara ter tido conhecimento das presentes informações relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, assim como do regulamento da campanha.